Jornal da República
Quarta-Feira, 13 de Julho de 2016
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Série I, N.° 27
PUBLICAÇÃO
OFICIAL
DA DA
REPÚBLICA
DEMOCRÁTICA
DEDE
TIMOR
- LESTE
PUBLICAÇÃO
OFICI AL
REPÚBLICA
DEMOCRÁTICA
TIMOR
LESTE
em vigor da lei para a designação dos novos membros da
Comissão.
SUMÁRIO
PARLAMENTO NACIONAL :
Resolução do Parlamento Nacional N.º 11/2016 de 13 de
Julho
Designação pelo Parlamento Nacional de Três Membros
Efetivos e Um Membro Suplente para a Comissão Nacional
de Eleições ................................................................................ 9691
GOVERNO :
Decreto-Lei N.º 28/2016 de 13 de Julho
1ª Alteração ao Decreto-Lei N.º 7/2014, de 12 de Março
(Estatuto dos Militares das F-FDTL) ................................. 9692
Decreto-Lei N.º 29/2016 de 13 de Julho
Regime Jurídico da Toponímia e Numeração de Policía ...9743
Decreto-Lei N.º 30/2016 de 13 de Julho
Aprova o Currículo do Programa Nacional de Equivalência
ao Ensino Básico ................................................................. 9755
Decreto-Lei N.º 31/2016 de 13 de Julho
Alteração da Lei Orgânica da Provedoria dos Direitos
Humanos e Justiça ............................................................... 9763
Nos termos legais e regimentais aplicáveis, o Plenário do
Parlamento Nacional procedeu à eleição dos membros que lhe
compete designar para a Comissão Nacional de Eleições, para
um mandato de cinco anos.
Assim, o Parlamento Nacional resolve, nos termos da alínea b)
do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 5/2006, de 28 de dezembro,
alterada pela Lei n.º 6/2011, de 22 de junho e pela Lei n.º 7/2016,
de 8 de junho, conjugados com os artigos 190.º a 192.º do
Regimento do Parlamento Nacional, designar para a Comissão
Nacional de Eleições, após eleição, os seguintes cidadãos:
Alcino de Araújo Báris (membro efetivo);
Bernardo Martinho Natalima Cardoso (membro efetivo);
Maria Virna Ermelinda Soares (membro efetivo);
Olávio da Costa Monteiro de Almeida (membro suplente).
Aprovada em 4 de julho de 2016.
RESOLUÇÃO DO PARLAMENTO NACIONAL N.º 11/2016
Publique-se.
de 13 de Julho
DESIGNAÇÃO PELO PARLAMENTO NACIONAL DE
TRÊS MEMBROS EFETIVOS E UM MEMBRO
SUPLENTE PARA A COMISSÃO NACIONAL DE
ELEIÇÕES
A Lei n.º 7/2016, de 8 de junho, determinou a alteração da
composição da Comissão Nacional de Eleições estipulando
no artigo 3.º o prazo de noventa dias a contar a data da entrada
Série I, N.° 27
O Presidente do Parlamento Nacional,
Adérito Hugo da Costa
Quarta-Feira, 13 de Julho de 2016
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